O que é o Recibo de Sinal (Arras)?
Regras do Sinal
Se quem pagou o sinal desistir do negócio, ele perde o valor pago. Se quem recebeu o sinal desistir, deve devolver o valor em dobro (segundo o Código Civil). Por isso, o recibo de sinal deve ser muito claro quanto ao valor total do negócio e o que está sendo reservado.